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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:13
Emissora de TV e médico não indenizarão por reportagem com detenta transexual
Liberdade de imprensa autoriza enfoque da matéria.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:20
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:10
Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional
A jornalista será indenizada em R$ 10 mil por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:10
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade
Resta órfã de lei específica a tutela da liberdade de imprensa principalmente no impasse de casos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:59
Racismo religioso gera condenação por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:30
Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística
Ação de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Pessoa pública. Notícia publicada em periódico de circulação local.
Matéria jornalística com conteúdo ofensivo imputando ao autor a prática de crime e informa a condenação deste na seara penal pela tentativa de homicídio e compra de votos na eleição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:27
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Alegação de calúnia e difamação. Publicação de matéria jornalística.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:10
Dispensa discriminatória. Danos morais.
Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.
Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:15
Reparação por danos morais.
Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:40
Apelação. Ação reparatória de danos morais c/c obrigação de fazer. Colisão de direitos constitucionais (direito de personalidade e liberdade de imprensa).
Veiculação equivocada em site do nome da autora como participante de programa de reality show ("Big Brother Brasil 10"). Violação a direitos da personalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
O exercício do direito de informação, divulgação e manifestação de pensamento sobre tema de interesse público, que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal, sem fazer qualquer imputação desabonadora à imagem, honra e dignidade daqueles que se sentem ofendidos, não causa ofensa e nem gera direito à indenização
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:10
A liberdade de imprensa é absoluta?
texto o direito à liberdade de imprensa. Contudo, a pergunta seria: essa liberdade de imprensa é
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2011 - 17:59
Indenização por danos morais.
Imprensa. Publicação pejorativa. Abuso de direito. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:57
Responsabilidade civil da imprensa no Brasil
momento, debate-se se há ofensa à liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. A decisão ainda